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Atualizado em 24/02/2026
A presente Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados no âmbito dos serviços prestados por esta instituição.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 e o Marco Civil da Internet.
Por meio desta Política de Privacidade, o Laboratório Corrêa Mendes reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.
A instituição declara, de forma expressa, sua observância às normas de proteção de dados pessoais, tendo como principal referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política aplica-se ao site, sistemas, softwares, aplicativos e demais serviços de titularidade e responsabilidade do Laboratório.
O Laboratório Corrêa Mendes atua na realização de exames laboratoriais destinados a fornecer informações para diagnóstico, prevenção, monitoramento ou tratamento de doenças, bem como para avaliação da saúde humana, estando sediado na cidade de São Luís/MA.
Para fins de comunicação e notificações formais, disponibiliza os seguintes canais de contato:
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 109 – Bairro Apeadouro – CEP 65030-005 – São Luís/MA
E-mail institucional: [email protected]
Em conformidade com a legislação vigente e com o objetivo de assegurar a adequada gestão dos dados pessoais, o Laboratório Corrêa Mendes designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Laboratório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O contato com o Encarregado poderá ser realizado pelo endereço físico acima indicado ou pelo e-mail: [email protected].
O consentimento consiste na manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o titular autoriza o Laboratório Corrêa Mendes a realizar o tratamento de seus dados pessoais. Quando esta for a base legal aplicável, a coleta e o tratamento dos dados ocorrerão somente após o fornecimento de consentimento prévio e expresso.
Ao acessar nossos serviços por meio do site ou ao realizar exames em nosso Laboratório, com o fornecimento de seus dados pessoais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, confirmando que as informações foram prestadas de forma voluntária e para as finalidades aqui descritas.
Ressaltamos que o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação expressa, nos casos em que esta for a base legal utilizada para o tratamento dos dados.
Para solicitar a revogação do consentimento ou alterar as permissões concedidas, disponibilizamos canal específico de atendimento por meio do e-mail: [email protected].
Importante destacar que a revogação do consentimento poderá acarretar a limitação ou impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do site ou de alguns serviços oferecidos, quando estes dependerem do tratamento dos dados autorizados.
Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços oferecidos pelo Laboratório, sempre em conformidade com a legislação vigente e observando os princípios da necessidade, adequação e segurança.
Esclarecemos que, ao realizar cadastro ou preencher formulários disponibilizados pelo Laboratório ou por parceiros autorizados, seus dados pessoais são tratados com confidencialidade e utilizados apenas para as finalidades específicas e legítimas para as quais foram coletados.
Ao utilizar nossos serviços, site ou aplicativo, poderão ser solicitados os seguintes dados:
Dados de Identificação:
Exemplos: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, RG, CPF, dados do plano de saúde e documentos comprobatórios de identidade.
Finalidades: realização de agendamentos, acesso a resultados de exames, recuperação de senha, solicitações junto às operadoras de planos de saúde, envio de informações a hospitais quando necessário, emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Endereço:
Finalidade: viabilizar a realização de coleta domiciliar (coleta móvel), quando solicitada.
Dados de Saúde (dados pessoais sensíveis):
Exemplos: informações sobre comorbidades, peso, altura, uso de medicamentos contínuos, entre outros dados clínicos necessários.
Finalidade: execução adequada dos serviços laboratoriais, incluindo análise, processamento e emissão de resultados de exames.
Gênero:
Finalidade: correta realização e interpretação de exames laboratoriais, quando aplicável.
Nome e e-mail
Finalidade: atendimento a solicitações, sugestões, dúvidas ou reclamações encaminhadas por meio do site ou canais de comunicação.
Além das finalidades acima descritas, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário para:
Informamos, ainda, que o site www.labcorreamendes.com.br utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações estatísticas de uso, conforme detalhado na Política de Cookies.
Para a prestação de serviços a crianças e adolescentes, o Laboratório Corrêa Mendes exigirá o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, o qual deverá ser obtido previamente à coleta e ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.
Excepcionalmente, poderá ocorrer a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento prévio quando tal medida for indispensável para contatar os pais ou o responsável legal, bem como para assegurar a proteção do menor ou a tutela de sua saúde.
Nessas hipóteses, o Laboratório compromete-se a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade que justificou a coleta, abstendo-se de compartilhá-los com terceiros sem a devida autorização ou sem amparo legal adequado.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais somente pode ocorrer quando amparado por uma base legal válida.
Em conformidade com esse princípio, o Laboratório Corrêa Mendes realiza o tratamento de dados com fundamento na legislação aplicável, especialmente na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas nacionais pertinentes, observando os dispositivos legais que autorizam o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Assim, o tratamento de seus dados poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais, conforme o caso concreto:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando houver exigência legal ou normativa que determine a coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados, como manutenção de registros fiscais, sanitários ou envio de informações a órgãos públicos e entidades reguladoras.
b) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
Para viabilizar a prestação de serviços laboratoriais, realização de exames, emissão de resultados, faturamento e demais atividades relacionadas à execução contratual.
c) Exercício regular de direitos
Para resguardar direitos do Laboratório em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
d) Proteção da vida ou da incolumidade física
Quando o tratamento for necessário para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros.
e) Tutela da saúde
Para a realização de procedimentos por profissionais da área da saúde ou por serviços de saúde, garantindo a adequada execução dos exames e demais atividades laboratoriais.
f) Proteção do crédito
Quando necessário para análise e proteção de direitos creditórios do Laboratório.
g) Prevenção à fraude e garantia da segurança
Para assegurar a identificação e autenticação em sistemas eletrônicos, prevenindo fraudes e protegendo o titular e o Laboratório.
Quando aplicável, o tratamento também poderá ocorrer mediante o seu consentimento, especialmente nas hipóteses em que esta for a base legal adequada. Em todas as situações, o Laboratório Corrêa Mendes compromete-se a observar os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Ao utilizar nosso site, você declara estar ciente e de acordo com a coleta, o uso e o armazenamento de seus dados pessoais, nos termos desta Política de Privacidade. Essas informações são necessárias para viabilizar a prestação de serviços, personalizar sua experiência, responder às suas solicitações e assegurar o adequado funcionamento da plataforma.
O Laboratório Corrêa Mendes compromete-se a tratar seus dados com confidencialidade, integridade e segurança, adotando medidas técnicas e administrativas apropriadas, em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.
O titular permanece no controle de suas informações e poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos legais, inclusive solicitar acesso, correção, atualização ou revogação de consentimento (quando aplicável), por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Laboratório.
Determinados dados pessoais fornecidos por você poderão ser compartilhados com terceiros que atuam como operadores ou parceiros do Laboratório Corrêa Mendes, quando necessário para a integração e execução de nossas atividades, tais como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços tecnológicos.
O Laboratório adota critérios rigorosos na contratação de terceiros que possam ter acesso a dados pessoais, exigindo o cumprimento das normas aplicáveis de proteção de dados e a implementação de medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir acessos não autorizados, uso indevido, vazamento ou qualquer forma de tratamento irregular.
Nosso site também pode conter links ou integrações com plataformas de parceiros e redes sociais. O tratamento de dados realizado por esses terceiros está sujeito às respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso, não sendo de responsabilidade do Laboratório as práticas adotadas por tais ambientes. O acesso a conteúdos ou serviços de terceiros será sempre facultativo ao usuário.
O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá apenas dentro dos limites e finalidades legítimas relacionadas às atividades do Laboratório. Poderá haver, ainda, transferência internacional de dados, especialmente quando utilizarmos serviços de armazenamento em nuvem ou servidores localizados no exterior. Nesses casos, o LABORATÓRIO CORRÊA MENDES adotará todas as medidas necessárias para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a legislação vigente, garantindo nível adequado de proteção, nos termos do art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados.
A empresa compromete-se a assegurar que quaisquer dados transferidos internacionalmente recebam grau de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, mediante a adoção das salvaguardas legais e contratuais cabíveis.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os princípios da necessidade e da limitação do armazenamento, conforme a legislação vigente.
O Laboratório Corrêa Mendes adota sistema estruturado de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis à guarda de informações. Nesse sentido:
Após o término do prazo legal de retenção e inexistindo obrigação legal, regulatória ou contratual que justifique a manutenção dos dados, estes poderão ser eliminados de forma segura ou anonimizados.
O titular poderá, quando aplicável e respeitadas as obrigações legais de guarda, solicitar a exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Laboratório.
Retenção e tratamento de dados pessoais
O critério para definição dos períodos de retenção de dados pessoais baseia-se nasfinalidades de cada tratamento realizado. Cada dado ou registro possui um período específico de retenção, de acordo com seu propósito.
Término do período de retenção
Quando um dado ou registro atinge a data limite estabelecida para retenção, o laboratório adotará as medidas apropriadas para o seu tratamento ou eliminação.
Destruição e descarte de dados
Todos os dados pessoais e sensíveis, armazenados em papel ou em mídia eletrônica, são destruídos de forma segura assim que deixam de ser necessários, garantindo a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade do Laboratório Corrêa Mendes em relação a colaboradores, clientes e parceiros.
As equipes dos diversos departamentos do laboratório recebem treinamento específico e são orientadas sobre os procedimentos e controles aplicáveis.
Direito de exclusão de dados pelos titulares
Os titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou impedir seu processamento nas seguintes situações:
Compromisso do laboratório
O Laboratório Corrêa Mendes tem como princípio fundamental o respeito à privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sob seu tratamento, comprometendo-se a não reter essas informações por período superior ao necessário para atender às finalidades determinadas.
O Laboratório Corrêa Mendes adota rigorosas práticas de segurança da informação, garantindo a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais de seus pacientes.
Em atendimento ao artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Laboratório Corrêa Mendes informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta, por meio dos contatos disponibilizados ao final desta Política de Privacidade.
A qualquer momento, o titular poderá:
O exercício desses direitos deve ser realizado mediante requisição formal, utilizando nossos canais oficiais — telefone, e-mail ou atendimento presencial.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você a consulte periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
Todas as revisões serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na página inicial do nosso site ou por outros canais de comunicação disponíveis.
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de suas informações pessoais ou sobre os termos desta Política de Privacidade, entre em contato através dos canais abaixo:
E-mail: [email protected]
Encarregado: Cláudio André Menezes Mendes
Endereço para correspondência: Av. Getúlio Vargas, 109 – Bairro Apeadouro, CEP: 65030-005, São Luís – MA
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